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Corregedoria do CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master
O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro, no valor total de R$ 4,7 bilhões. Os recursos estavam depositados em contas judiciais desde 2023 e deverão ser devolvidos, com rendimentos, à Conta Única do Tesouro Nacional. A decisão atende a pedido da AGU e considera que a manutenção dos valores como “precatórios bloqueados” não possui amparo legal.
Justiça Federal determina cancelamento de registro profissional no CRA/RS
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) julgou parcialmente procedente a ação proposta por uma profissional e determinou que o Conselho Regional de Administração...
Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento Indevido de pacote de viagem
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz...
O Processo de Cancelamento e Nulidade de Marcas: O Que Você Precisa Saber
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Introdução
No mundo das marcas registradas, o processo de cancelamento e nulidade é...
Modelo de Ação Indenizatória por Descumprimento de Oferta em E-commerce
1. No dia [Data], o(a) Autor(a) adquiriu através do site da Ré, [Nome da Empresa de E-commerce], o produto [Descrição do Produto] pelo valor promocional de [Valor], conforme comprovante de compra anexo.
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