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Churrascaria indenizará trabalhador com câncer por dispensa discriminatória
A juíza da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma churrascaria ao pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por danos morais e multa por litigância de má-fé por dispensar, de forma discriminatória, um trabalhador com câncer.
É discriminatório demitir funcionário diagnosticado com câncer
É discriminatório demitir funcionário diagnosticado com câncer. Esse foi o entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por dez votos a três, o colegiado decidiu aplicar ao caso a Súmula 443.
Empregado que teve câncer por causa do trabalho será indenizado
Enquanto o TRT-16 (MA) fixou em R$ 200 mil o valor da indenização por dano material a ser paga a um empregado do Consórcio de Alumínio do Maranhão que sofreu perda total e permanente das aptidões para o exercício da sua atividade de auxiliar e de operador de redução, a 2ª Turma do TST aumentou o valor para R$ 590 mil.
DF deve implementar medidas para cumprir Lei sobre tratamento de paciente com câncer
O juiz de direito substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para confirmar a tutela concedida anteriormente e determinar ao Distrito Federal a implementação de medidas necessárias para concretizar as diretrizes da Lei 12.732/2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para seu início.
Caso de concursada vetada por ter tido câncer será julgado no STF como repercussão geral
Uma mulher aprovada para cargo de oficial judiciário no TJ-MG foi considerada inapta para assumir o cargo pela junta médica do órgão por ter sido vítima de câncer (neoplasia mamária), e passado por cirurgia, radioterapia e quimioterapia.