Tag: candidata
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Emancipação não supre obrigatoriedade de maioridade civil para assumir cargos públicos
Por unanimidade, a Quarta Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina manteve decisão de primeiro grau que rejeitou pedido de candidata de concurso público que impetrou mandado de segurança em face do Município de Biguaçu, localizado na grande Florianópolis/SC, que a impediu de assumir vaga...
Candidata não poderá se matricular por não ter se classificado dentro das vagas de não cotistas
A sentença do Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária da Bahia foi mantida pelo TRF1 para denegar a segurança impetrada por candidata que...
Candidata será ressarcida dos gastos que arcou em função de adiamento de provas de concurso público
A magistrada Olívia Ribeiro condenou o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), banca promotora do certame público, a pagar uma indenização pelos danos materiais que a candidata teve por decorrência da alteração da data da realização das provas do concurso...
CNJ proíbe TJ-SP de exigir exames ginecológicos para candidatas a juíza aprovadas em concurso público
O Tribunal de Justiça de São Paulo não poderá mais exigir colpocitologia (Papanicolau) e colposcopia (análise do colo uterino) às candidatas aprovadas em concurso...
Certidão de conclusão de curso é válida para comprovação de prova de títulos em concurso público
A 6ª Turma do TRF1 deu provimento à apelação de uma candidata aprovada em concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), reformando a sentença para garantir que a apelante tenha direito à pontuação relativa ao título de mestrado, mesmo apresentando somente o certificado de conclusão do curso...
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