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Trabalhador demitido sem motivo no primeiro dia de trabalho deve ser indenizado

Direito Trabalhista Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou uma empresa de tecnologia de Bom Jesus de Goiás a indenizar um trabalhador que chegou a ter a carteira de trabalho assinada, mas foi dispensado sem justificativa no primeiro dia de trabalho. O entendimento do colegiado foi de que a frustração de forte expectativa gerada no trabalhador acerca da efetivação do contrato de trabalho determina a reparação por danos morais.

Modelo de Pedido de pensão por morte de filho em face do INSS

Modelos de Petição Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE ........       ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de...

Reconhecido vínculo entre igreja e trabalhadora que atendia fiéis

Notícias Juristas Juristas -
O TRT-SP confirmou vínculo empregatício reconhecido no primeiro grau entre a Igreja Apostólica Plenitude do Trono de Deus e uma atendente de telemarketing que havia assinado um documento de adesão a voluntariado para trabalhar em um serviço chamado “SOS Madrugada”...

Modelo de Petição de Reclamação Trabalhista – Menor – Trabalhador Rural – Rescisão – Contrato de Trabalho – Demissão sem Justa Causa

Direito Trabalhista Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ....ª VARA DO TRABALHO DE ........   .... brasileiro, solteiro, menor, portador da Certidão de Nascimento sob o nº ...., Certificado...

Portaria disciplina registro e anotação em carteira de trabalho em meio eletrônico

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Publicado no Diário Oficial da União, Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, que disciplina o registro de empregados e a anotação...
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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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