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STF valida lei da Paraíba que garante carteira física para usuários de planos de saúde
O STF confirmou a validade de lei da Paraíba que obriga operadoras de planos de saúde a disponibilizarem alternativa física de identificação aos usuários em casos de falhas em aplicativos ou tokens digitais. A Corte entendeu que a norma atua na proteção do consumidor sem interferir na estrutura dos contratos de saúde suplementar.
Como obter a sua CNH Digital
IntroduçãoA CNH Digital é uma versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação, que pode ser acessada por meio de um aplicativo no celular. Este...
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