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Modelo de Carta de Anuência

MODELO DE CARTA DE ANUÊNCIA Ao ___ Nome credor __, inscrito no CNPJ ____ Telefone fixo (_) ____Telefone celular (_) __ Localizada ____, nº ____ complemento ____ Bairro __,...

OAB requereu edição de norma para que cartórios retifiquem certidão de óbito de vítimas da ditadura

Foi protocolado pelo Conselho Federal da OAB um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão edite uma...

Tribunal tem autonomia para decidir sobre cota racial em concurso de cartório

 Conselho Nacional de Justiça reforçou, durante sua 49ª Sessão Virtual, que os tribunais têm autonomia para decidir sobre inclusão de a previsão de vagas para cotas raciais nos concursos de cartórios, visto que se trata de atividade privada. 

Noivos serão indenizados por imbróglio durante cerimônia de casamento

A cerimônia de casamento civil foi agendada para as 11h e a respectiva festa de comemoração iniciaria no fim da tarde. No momento da cerimônia, casal, padrinhos e alguns convidados estavam lá, no entanto, o oficial do cartório - que viraria demandado nesta demanda judicial - e seus auxiliares não compareceram....

Cartórios de protesto aceleram recebimento de pensões alimentícias atrasadas

“Toda decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário”, é o que prevê o artigo 517 do novo Código de Processo Civil. Portanto, uma pensão alimentícia, declarada por sentença judicial, uma vez em atraso, poderá ser executada através de cartórios extrajudiciais de protesto....

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O direito à cidadania e à nacionalidade varia muito...

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