Tag: caso fortuito
Artigos exclusivos
Modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios consistente na realização de divórcio litigioso
O CONSTITUÍDO face ao mandato judicial ou extrajudicial que lhe foi outorgado, compromete-se a prestar os seus serviços profissionais para o CONSTITUINTE / OUTORGANTE, relativamente para propor ação de divórcio judicial litigioso contra a Sra. ...., para a qual foram outorgadas as sobreditas procurações, devendo desincumbir-se com zelo e atividade do seu encargo.
Novacap deverá indenizar danos a veículos atingidos por árvore que caiu em via pública
A sentença que condenou a Cia. Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a pagar uma indenização de R$ 20.750 em danos materiais foi...
Concessionária CASAN indenizará por falta de água contumaz
Um casal cansado com a reiterada falta de água em seu loteamento, na cidade de Xanxerê localizada no oeste do Estado de Santa Catarina (SC), um casal teve o direito a indenização por dano moral confirmado, por unanimidade, pela 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em recurso de apelação sob a relatoria do desembargador Monteiro Rocha.
Modelo de Contrato de Locação de Barracão para Uso Extraordinário e por Prazo Limitado
A LOCADORA, na condição de proprietário do barracão situados na rua ........., n°...... , Cidade , dá em locação por temporada o mesmo em favor do LOCATÁRIO.
Homônimo arrolado por engano em ação penal por crime de furto será indenizado
A juíza de direito Anna Finke Suszek, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville (SC), condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a um homem que foi incluído por equívoco em um processo judicial.