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Aguarda votação no CCJ o Projeto que cria lei de licenciamento ambiental

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O projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PLS 168/2018) aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ)....

CCJ analisa restringir decisões em plantões judiciários

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Proposta que acaba com auxílio-moradia para senadores e deputados pode ser votada pela CCJ

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Está em pauta da CCJ, projeto sobre prisão em segunda instância

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CCJ aprova redação final sobre aposentadoria de militares e envia ao Senado

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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