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Aguarda votação no CCJ o Projeto que cria lei de licenciamento ambiental

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O projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PLS 168/2018) aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ)....

CCJ analisa restringir decisões em plantões judiciários

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Proposta que acaba com auxílio-moradia para senadores e deputados pode ser votada pela CCJ

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Deve ser analisada, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 222/2019, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que impede pagamento de auxílio,...

Está em pauta da CCJ, projeto sobre prisão em segunda instância

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Davi Alcolumbre, presidente do Senado, defendeu a votação da proposta de emenda à Constituição da Câmara dos Deputados que trata da prisão em segunda...

CCJ aprova redação final sobre aposentadoria de militares e envia ao Senado

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Presidente do TRF-1 decide em processo envolvendo empresa representada pela própria filha

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