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PECs do Plano Mais Brasil vão à CCJ

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Davi Alculumbre, presidente do Senado, leu em Plenário e encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as três propostas de emenda...

PEC que torna crime feminicídio imprescritível foi aprovado pela CCJ do Senado

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Aprovada a PEC 75/19 pela CCJ do Senado que torna o crime de feminicídio imprescritível. O texto segue agora para o plenário da Casa,...

Aprovado projeto de lei pela CCJ que revoga trecho da reforma trabalhista

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que revoga trecho da reforma trabalhista aprovada pelo...

CCJ aprova conciliação não presencial em juizados especiais cíveis

Notícias Juristas Juristas -
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto 1679/19 para permitir a conciliação não presencial nos juizados especiais cíveis. A proposta do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) recebeu parecer favorável do deputado Herculano Passos (MDB-SP) e altera a Lei 9.099/95, que regulamenta os juizados especiais. Vale lembrar que os JECs são órgãos com competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade, mas que não há previsão, atualmente, da conciliação não presencial.

Reforma da Previdência é aprovada na CCJ

Notícias Juristas Juristas -
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019). Ele manteve a essência do texto que veio da Câmara, e emendou alguns pontos, como Benefício da Prestação Continuada (BPC) e pensão por morte. O texto segue para análise no Plenário do Senado. 
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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