O projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PLS 168/2018) aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A proposta, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), estabelece diretrizes para o licenciamento de atividades que possam causar danos ao meio ambiente. O relator da matéria na CCJ é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Proposições legislativas PLS 168/2018
Fonte: Agência Senado
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