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Modelo – Ação Indenizatória – Produto Adquirido no AliExpress – Não Recebimento

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA (CIDADE/UF)     (NOME DO CONSUMIDOR ORA DEMANDANTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG...

Carrefour e LG deve indenizar consumidor que adquiriu TV e ela apresentou defeito

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A Justiça paraibana condenou o Carrefour Comércio e Industria LTDA a restituir e indenizar por danos morais um consumidor que adquiriu um aparelho de TV 60 LED SMART UHD da fabricante LG Electronics do Brasil LTDA e o produto apresentou defeito em função de oxidação. A decisão foi do Juiz Igor Barbosa Beserra Gonçalves Macielo Juizado Especial Misto da Comarca de Cabedelo, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Modelo – Ação Indenizatória por Danos Morais – Violação de Dados Pessoais – LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

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Modelo de Petição Inicial - Ação Indenizatória por Danos Morais - Violação de Dados Pessoais - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados EXCELENTÍSSIMO...

Modelo – Ação de Obrigação de Fazer – Pedido de Retirada de Nome do Serasa Consumidor – Score

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA           VARA CÍVEL DA COMARCA DE     REGISTRO DE DÍVIDA ATRASADA, PRESCRITA NO BANCO DE...

Modelo – Ação de Cobrança de Seguro de Vida por Negativa da Seguradora – CDC

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Modelo de Ação de Cobrança de Seguro de Vida por Negativa da Seguradora Petição inicial de cobrança da indenização securitária pela negativa da seguradora em...
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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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