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Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor é reconhecida pelo TJ-SP
A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor foi reconhecida novamente pelo TJSP, que condenou uma empresa de telefonia ao pagamento de danos morais a um cliente após cobrar insistentemente por um serviço que não devia.
TJSP decide que plano de saúde deve aplicar reajuste individual em plano coletivo
A terceira turma Recursal Cível do Colégio Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou parcialmente procedentes os pedidos de uma segurada para declarar nulos aumentos feitos pela operadora responsável pelo convênio médico e determinar que seja aplicado o índice permitido pela ANS.
Plano de saúde deve fornecer medicamento à paciente com gestação de risco e indenizá-la
O Plano de Saúde CASSI deverá fornecer o medicamento específico, prescrito pelo médico, à paciente gestante que corre risco de perder o bebê.
Modelo de Petição – Ação de Indenização por Danos Morais – Atraso de Voo
Modelo de Petição - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR DECORRÊNCIA DE ATRASO DE VOO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO...
Pessoa instruída, com manual à disposição, deve saber que quadriciclo é “off-road”
Por unanimidade, a Primeira Câmara Civil do TJ de Santa Catarina confirmou decisão de primeira instância, da comarca de Itapoá/SC, que não acolheu o pedido de reparação a título de danos morais pugnado pelo consumidor Henrique de Aguiar que comprou um quadriciclo, no ano de 2010, comercializado pela...
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