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Restaurante é condenado por conceder intervalo no início da jornada de trabalho
Um restaurante de fast food da cidade de Pelotas foi condenado a pagar a uma empregada uma hora e meia a mais de trabalho...
Justiça veda desconto de 50% em restaurantes para clientes com redução de estômago
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou inconstitucional a Lei Municipal n. 6723/2016, de Criciúma, que obrigava concessão de desconto e/ou meia-porção em...
Advogado compra vaca e porco durante audiência para por fim a processo
Para ajudar a por fim a um processo de divórcio litigioso, o advogado de uma das partes comprou uma vaca e um porco da...
Férias frustradas por adiamento de voo e cancelamento de passeio na cidade de Aracaju
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou a empresa aérea GOL Linhas Aéreas (VRG Linhas Aéreas S/A)...
MP dá parecer favorável à gratuidade de estacionamento em shoppings de BH
O Ministério Público de Minas Gerias (MPMG) emitiu parecer favorável à lei que garante a gratuidade do estacionamento em shoppings de Belo Horizonte. Caso...
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