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Família será indenizada após ter viagem de final de ano frustrada
A 9° Câmara Cível do TJRS julgou procedente ação contra a General Motors, após um carro da empresa sofrer pane durante viagem de fim...
Liminar suspende lei que proíbe cobrança de estacionamento em shoppings de BH
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu pedido de shoppings de Belo Horizonte e concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei que...
Servidor público tem direito à lotação que melhor atenda à unidade familiar
A 1ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da União contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que...
Lei que proíbe Uber no Rio é sancionada, mas decisão da Justiça mantém serviço
Projeto da Vera Lins foi publicado pelo prefeito nesta segunda-feira (28). Decisão do TJ-RJ, no entanto, torna lei sem efeito.
Os motoristas de Uber que...
Usufrutuários de imóveis não fazem jus ao recebimento de auxílio-moradia
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de uma servidora pública contra a sentença da 17ª Vara da Seção...