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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizaram, na quarta-feira (1º/10), reunião destinada à análise e implementação...

CNJ: normas para prevenir litigância abusiva não podem limitar acesso à Justiça

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que as recomendações destinadas a identificar, tratar e prevenir a litigância abusiva não podem ser...

OAB e CNJ firmam acordo para combater litigância abusiva

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STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

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