O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa a 25 tribunais que se destacaram por desenvolver iniciativas voltadas à promoção dos direitos e à priorização do atendimento de pessoas idosas. A cerimônia de premiação ocorreu nesta terça-feira (21), com a presença de representantes das cortes homenageadas.
Entre os premiados, os três tribunais com maior pontuação foram o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Projetos reconhecidos
No TJPA, o destaque foi o projeto Painel Pessoa Idosa em Foco, que permite o monitoramento de processos com transparência, eficiência e foco na celeridade processual.
O TJGO foi reconhecido pela iniciativa Mais Justiça Idoso, desenvolvida em parceria com outras instituições, que oferece atendimento jurídico e social a pessoas idosas em diversas localidades.
Já o TJDFT recebeu o selo por sua política institucional abrangente, voltada tanto ao público externo quanto aos servidores com mais de 60 anos. Para os jurisdicionados, o tribunal garante preferência na tramitação de processos e no pagamento de precatórios. Internamente, mantém a Política de Gestão Intergeracional e o projeto AposentAÇÃO, que busca reduzir riscos de problemas físicos e emocionais nos períodos que antecedem e sucedem a aposentadoria.
Desafios e desigualdades
Durante o evento, o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) apresentou dados de 2024 que revelam um quadro de morosidade nos processos envolvendo pessoas idosas, em comparação aos de não idosos — mesmo com a prioridade legal assegurada pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
O presidente do Comitê Nacional das Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, destacou a necessidade de enfrentar esse desafio de forma estruturada.
“É algo concreto e que precisamos enfrentar. Já há estratégias para mapearmos essas situações e superarmos a invisibilidade da pessoa idosa no sistema de Justiça”, afirmou.
Coutinho ressaltou ainda que o Poder Judiciário tem avançado na efetivação dos direitos desse público, por meio de políticas e ações como as reconhecidas pelo selo.
Reconhecimento e compromisso
O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também participou da cerimônia e comparou o Estatuto da Pessoa Idosa ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ressaltando a proteção integral prevista em ambos.
“Os dois ressaltam a proteção integral desses públicos. O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção, um direito social”, afirmou o ministro, citando o artigo 8º do Estatuto da Pessoa Idosa.
A entrega das placas comemorativas aos representantes dos tribunais premiados foi feita pelos conselheiros Pablo Coutinho Barreto e Guilherme Caputo, ao lado do ministro Sérgio Kukina.
(Com informações do CNJ)
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