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STF mantém decisão do CNJ sobre revista nos prédios do TJ-SP
A liminar em mandado de segurança impetrado pelo TJ-SP contra decisão do CNJ foi negada pelo ministro Edson Fachin, do STF.
CNJ pune Desembargador que vendia decisões pelo WhatsApp com aposentadoria compulsória
Na sessão ordinária de ontem (18), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a pena de aposentadoria compulsória para o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Carlos Rodrigues Feitosa, após constatado a venda de decisões em plantões judiciários. A venda era intermediada pelo aplicativo de mensagens WhatsApp e rede social Facebook, e consistia na soltura de presidiários por pagamento em dinheiro.
Provimento do CNJ que dispõe sobre manifestação de juízes em redes sociais não será suspenso
O pedido da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) e de um juiz de Minas Gerais para suspender o Provimento 71 do Conselho Nacional de Justiça foi negado pelo ministro Roberto Barroso (STF) no Mandado de Segurança (MS) 35793. Ele entendeu que não há hipótese que justifique o controle pelo Supremo de ato do CNJ.
Toffoli assumirá CNJ e ditará ritmo de processos contra Moro, Bretas e Favreto
Amanhã (13/9), Dias Toffoli assume o comando do CNJ e um acervo de processos polêmicos. Porém, os casos de maior repercussão, como os processos contra os magistrados Sérgio Moro e Marcelo Bretas e contra os desembargadores Gebran Neto e Rogério Favreto, devem ser julgados somente após as eleições.
Pesquisa conclui que “sistema presidencialista” do CNJ prejudica projetos sobre prisões
As medidas do sistema de execução penal são afetadas a cada troca de gestão do Conselho Nacional de Justiça, como em um “sistema presidencialista”. E isso prejudica os projetos sobre prisões, de acordo com a dissertação de mestrado em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) de João Carlos Murta Pereira, assessor do conselheiro Valdetário Monteiro no CNJ.
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