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O Autor estava em casa no dia 29/09/2021 à noite, terminando de trabalhar e por volta das 19h30, resolveu ir comer num restaurante que se chama Beco, que fica a duas quadras da sua casa. Jantou, saiu do restaurante por volta das 20h30 e voltou a pé para casa. No caminho de sua residência, exatamente na esquina da rua XXXX (sua rua) com a Rua XXXXX (rua do restaurante), o demandante ligou para seu pai, que estava vindo para São Paulo de carro, junto com sua mãe, irmã e afilhados, para o aniversário do XXXXX, seu filho, que era dia 30/09, com festa agendada para dia 01/10. 

Publicada no Diário Oficial da União no último dia 28, a Medida Provisória (MP) nº 1.085, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), promove grande impacto e altera leis importantes, como itens do Código Civil.

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou procedente apelação interposta pela empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. determinando seu ressarcimento pela HDL da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda, por prejuízos causados por direcionamento de águas pluviais para terreno inferior, de sua propriedade. O julgamento ocorreu na última sessão plenária do colegiado de 2021.

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu ser de um ano o prazo prescricional para o exercício de qualquer pretensão do segurado contra o segurador (e vice-versa), baseada em suposto inadimplemento de deveres (principais, secundários ou anexos) do contrato de seguro. A decisão confirmou o entendimento das turmas de direito privado da casa.

Foi mantida condenação de uma mulher, dona de lote residencial, de indenizar um motorista que teve o carro atingido pela queda de uma árvore e por isso sofreu avarias. A decisão foi da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que entendeu ter havido negligência pela não realização da poda.