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Transtornos e abalos de toda sorte na aquisição de refrigerador serão indenizados

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A 4ª Câmara Civil do TJSC fixou o valor de R$ 10 mil para indenização, por danos morais, que um consumidor receberá pela série...

Envio de cartão de crédito não solicitado não gera indenização

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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