Tag: comando oculto

O TJ-BA identificou comandos ocultos inseridos em documento apresentado em um habeas corpus, em uma tentativa de direcionar ferramentas de inteligência artificial da Corte para favorecer o pedido defensivo. O colegiado determinou o encaminhamento do caso à OAB-MS e ao Ministério Público para as providências cabíveis e manteve a prisão preventiva do investigado.

A Segunda Turma do STJ aplicou multa de 10% sobre o valor da causa por litigância de má-fé após identificar um prompt injection oculto em uma petição de recurso especial assinada por um procurador municipal. O comando buscava influenciar sistemas de inteligência artificial do tribunal para favorecer o pedido apresentado no processo. O STJ considerou a conduta grave e determinou a comunicação do caso à OAB, ao MPF, à Polícia Federal e ao município. O relator destacou que advogados são responsáveis pelo conteúdo das peças que assinam e protocolam, devendo garantir sua autenticidade e regularidade.

A Sexta Turma do STJ identificou um comando oculto em uma petição de recurso especial destinado a influenciar sistemas de inteligência artificial e favorecer a parte recorrente. O conteúdo foi inserido em fonte branca sobre fundo branco e caracterizado como possível prompt injection. O colegiado considerou o episódio grave e determinou a comunicação à OAB e ao MPF para a adoção das medidas cabíveis.

O Juizado Especial Cível de Rio Negrinho (SC) condenou uma empresa de cosméticos por litigância de má-fé após identificar a inserção de comandos ocultos em uma petição com o objetivo de manipular ferramentas de inteligência artificial. Além da multa processual de 10% sobre o valor da causa, a empresa foi condenada a indenizar uma consumidora por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. O caso reforça os alertas do Judiciário sobre os riscos da técnica conhecida como prompt injection.

A Justiça de São Paulo determinou que um advogado explique a inserção de um comando oculto em petição que poderia interferir em sistemas de inteligência artificial. O juiz apontou possível violação da boa-fé processual e suspeita de irregularidades na representação da parte, além de exigir esclarecimentos e documentos complementares.