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Tag: combate à corrupção

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STF derruba trechos da nova Lei de Improbidade e reforça mecanismos de combate à corrupção

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STF prosseguiu com o julgamento das ADIs 7156 e 7236, que questionam pontos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa promovida pela Lei nº 14.230/2021. A Corte declarou inconstitucionais dispositivos que restringiam o bloqueio de bens, limitavam a atuação dos juízes, exigiam manifestação prévia dos tribunais de contas e afastavam a responsabilidade solidária pelo ressarcimento ao erário. O Tribunal também reafirmou a natureza civil da ação de improbidade e manteve a possibilidade de responsabilização de partidos políticos com base na Lei de Improbidade. O julgamento ainda não foi concluído.

TRF3 nega restituição de bens a dona de imóvel alugado por um dos réus da Operação Lama Asfáltica

Direito Processual Penal Juristas Juristas -
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a devolução dos bens apreendidos dentro de um bem imóvel anteriormente alugado a um dos réus da “Operação Lama Asfáltica”.

Projeto de lei anticrime será apresentado hoje a governadores

Notícias Juristas Juristas -
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentará hoje (4) o projeto de lei anticrime em Brasília a governadores e secretários de Segurança Pública. O PL deverá ser enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional.

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

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O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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Sócio minoritário da Pixbet é preso na Paraíba durante operação da Polícia Federal

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O empresário Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio minoritário da Pixbet, foi preso na Paraíba durante a segunda fase da Operação Arena, da Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra as ordens tributária e financeira, envolvendo movimentações internacionais, empresas no exterior e utilização de criptoativos.

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