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Julgamento sobre comercialização de testes psicológicos é suspenso

Notícias Juristas Juristas -
O julgamento da ADI 3481, no Supremo Tribunal Federal, que questiona regras da Resolução 2/2003, do Conselho Federal de Psicologia, foi suspenso após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. Os dispositivos da resolução restringem a comercialização e o uso de manuais de testes psicológicos a profissionais inscritos na entidade.

46 planos de saúde têm comercialização suspensa pela ANS

Notícias Juristas Juristas -
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu hoje (1º) temporariamente a comercialização de 46 planos de saúde. A medida será válida a partir de 11 de março.

Incide IPI na operação de revenda de produtos de procedência estrangeira do estabelecimento importador

Notícias Luana Menezes Luana Menezes -
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que ocorre a incidência de IPI na saída do produto do estabelecimento do importador na operação de revenda, mesmo que o produto não tenha sofrido industrialização no Brasil.

Partido aponta falta de regulamentação sobre comércio de armas de fogo no Brasil

Notícias Ailton Medeiros Souza Junior Ailton Medeiros Souza Junior -
O Partido da República (PR) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 41, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede o...

Mantida resolução da Anvisa que proíbe a comercialização de álcool líquido superior a 54° GL

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 3ª Seção do TRF1 decidiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem competência para proibir a comercialização e a fabricação de...
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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