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STF analisa lei de SP que exige castração de cães e gatos para comercialização

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O ministro Flávio Dino, do STF, votou contra a obrigatoriedade generalizada de castração de cães e gatos como requisito para criação e comercialização no Estado de São Paulo. O relator da ADI 7.704 também propôs reduzir de 120 para 60 dias a idade mínima para entrega dos filhotes e estabelecer que a vacinação exigida seja aquela indicada para a idade do animal, com continuidade do protocolo pelo novo tutor. Para Dino, as regras devem considerar critérios veterinários individualizados e respeitar o bem-estar animal.

TJDFT mantém condenação de fabricante por comercialização de alimento contaminado

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou a Pandurata Alimentos Ltda....

Juíza barra lacração de posto por infração atribuída a loja de conveniência

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A juíza de Direito Samara Fernandes Cardoso Lima, da 2ª Vara de Ubatuba/SP, concedeu tutela de urgência para suspender os efeitos de uma notificação...

Lei sancionada no RJ permite mulheres portarem spray de pimenta para defesa pessoal

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O governador Cláudio Castro sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que libera o uso e a comercialização de sprays de extratos vegetais — como...

Relator do STF considera inconstitucionais incentivos fiscais a agrotóxicos por violarem proteção ambiental

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (5) o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que discutem benefícios fiscais...
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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