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Barroso se posiciona contra PEC do voto monocrático que limita decisões do STF

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expressou sua discordância em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, conhecida como PEC do Voto Monocrático. A PEC, aprovada rapidamente na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado, busca limitar as decisões de tribunais superiores, mas Barroso argumenta que o STF desempenhou um papel fundamental na proteção da democracia brasileira e não é o momento de restringir seu papel.

CCJ pode votar proposta que cobra de preso custo por monitoramento eletrônico

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As despesas com monitoramento eletrônico poderão ser custeadas pelo condenado de acordo com proposta que está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e...

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