Tag: Comissão de Constituição de Justiça (CCJ)
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Senado avança em projeto que pune exposição de crianças a conteúdo inapropriado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 4.476/2021, que prevê pena de dois a quatro...
CCJ aprova projeto que proíbe concessão de fiança para crimes relacionados à pedofilia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 5.490/2023, que proíbe a concessão de...
Projeto de lei detalha critérios de proteção e remuneração de informantes e segue para análise na CCJ
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 5.598/2023, que aprimora o marco legal...
Senado aprova criação de juizados especiais criminais digitais
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29/5) um projeto de lei que autoriza a criação dos juizados especiais criminais digitais. O texto agora vai para sanção presidencial.
Fim da estabilidade do servidor público é aprovada na CCJ do Senado Federal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou novas regras para a demissão por “insuficiência de desempenho” de servidor público estável. As regras se aplicam a todos os níveis da Federação e a todos os poderes.
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