A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 4.476/2021, que prevê pena de dois a quatro anos de prisão para quem expuser crianças menores de 14 anos a eventos culturais ou artísticos que envolvam nudez ou simulem atos sexuais.
A relatora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou emendas para estender a mesma punição a quem expuser menores a eventos que façam apologia ao uso de drogas, incitem a prática de crimes ou exaltem atividades criminosas — ainda que haja autorização dos pais ou responsáveis.
O texto, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segue agora para análise final da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta altera o Código Penal, que já prevê punição semelhante para quem pratica ou induz ato sexual ou libidinoso na presença de crianças menores de 14 anos.
Ao defender o projeto, a relatora negou qualquer tentativa de censura. “O projeto não tem um cunho moral. Tem o cunho de proteger a criança”, afirmou Damares, ressaltando que a liberdade artística ou cultural não pode se sobrepor à proteção integral da infância.
Segundo a senadora, embora a arte tenha papel essencial no desenvolvimento humano e na saúde emocional e cognitiva das pessoas, a exposição precoce a conteúdos inadequados pode prejudicar profundamente o desenvolvimento infantil.
“A destruição das potencialidades de pessoas em desenvolvimento por meio de manifestações artísticas distorcidas vai contra a função essencial da arte, que deve impactar positivamente”, concluiu.
(Com informações da Agência Senado)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
