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Tag: Comissão de Segurança Pública

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Comissão da Câmara aprova projeto que reconhece atividades de risco e prevê porte de arma para fiscais federais e advogados públicos

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto de lei que reconhece como atividades de risco as exercidas por fiscais federais e integrantes da advocacia pública, autorizando o porte de arma de fogo para essas categorias, desde que atendidos requisitos como capacitação e avaliação psicológica. A proposta ainda será analisada por outras comissões e dependerá de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei.

Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza uso do FGTS para compra de armas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto de lei que autoriza trabalhadores a utilizarem recursos do FGTS para comprar armas de fogo. A proposta prevê saque anual mediante autorização legal para aquisição da arma e ainda será analisada por outras comissões da Casa.

Comissão de Segurança Pública aprova projeto que amplia competência legislativa dos estados em matéria penal

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A CSP aprovou o PLP 41/2025, que autoriza estados e o Distrito Federal a legislar sobre direito penal e processual penal, definindo crimes, penas e regras processuais locais. A medida busca descentralizar a legislação, permitindo adaptações às realidades regionais, reforçando a autonomia estadual e ampliando a capacidade de resposta à segurança pública, sem comprometer a unidade do ordenamento jurídico nacional.

Comissão aprova dedução no Imposto de Renda para despesas de profissionais da segurança pública

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que autoriza profissionais da segurança pública a deduzirem do Imposto de...

Especialistas defendem atualização da Lei Antiterrorismo para combater o crime organizado

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Em audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, especialistas defenderam a atualização da Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) como medida...
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