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WhatsApp e compartilhamento de dados: riscos e medidas preventivas

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Continuando com a série de vídeos abordando temas pertinentes ao setor jurídico, o Portal Juristas convidou o advogado  Frederico Cortez que atua no campo do direito empresarial, com foco no meio digital para falar um pouco sobre o uso do Whatsapp, os riscos do compartilhamento de dados e medidas preventivas.

Compartilhamento de dados bancários e fiscais com MP é considerado legítimo pelo STF

Destaques Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Foi decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que é legítimo o compartilhamento com o Ministério Público e as autoridades policiais, para fins...

Compartilhamento de dados da UIF e da Receita Federal tem propostas de teses de repercussão geral

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, apresentou as teses de repercussão geral que integram seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 1055941,...

O compartilhamento dos dados sem autorização judicial é objeto do RE 1055941

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O julgamento do RE começou na quarta-feira pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade de os órgãos de fiscalização compartilharem dados bancários...

Ação que pedia suspensão de decisão sobre compartilhamento de dados foi julgada inviável

Notícias Juristas Juristas -
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, julgou inviável o trâmite (negou seguimento) da ADPF 602, ajuizada pela Rede Sustentabilidade. A ação questionava decisão do presidente da Corte no RE 1055941 que determinou a suspensão nacional dos processos judiciais e procedimentos de investigação criminal onde ocorre compartilhamento de dados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle, sem autorização do Poder Judiciário.
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