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Condenação subsidiária deve ser pedida na mesma ação ajuizada contra a empresa contrante

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
O TRT-3 manteve decisão de 1º grau que negou ação movida contra um município e uma empresa prestadora de serviçoA condenação subsidiária do...

TJ-PB mantém condenação de CVC e empresa turística por prática de contrafação

Notícias Flávia Costa Flávia Costa -
A 4ª Câmara Cível do TJ-PB manteve a decisão do juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital que condenou a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e a Bobistur Turismo e Training ao pagamento de R$ 2 mil, cada uma, ao fotógrafo Clio Robispierre Camargo Luconi, a título de danos morais, pela prática de contrafação.

Juizado Especial Cível declara nulo negócio jurídico ilícito praticado por terceiro

Destaques Juristas Juristas -
A juíza de direito Margareth Cristina Becker, titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, julgou parcialmente procedente o pedido inicial e declarou nulo o negócio jurídico denunciado, vinculado ao cartão de crédito número final 9690, bem como a inexigibilidade da dívida oriunda do referido contrato.

Pomptur Pompeia Turismo é condenada pela prática de contrafação

Notícias Flávia Costa Flávia Costa -
A 6ª Vara Cível de Campina Grande julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação de obrigação de fazer combinada com reparação por danos (nº 0812270-07.2015.8.15.0001), movida por Clio Robispierre Camargo Luconi em face de Pomptur Pompeia Turismo Ltda.

Condenação transitada em julgado há mais de 5 anos não é motivo para aumento de pena

Notícias Juristas Juristas -
A 4ª Seção do TRF-4 entendeu que as condenações transitadas em julgado há mais de 5 anos não podem ser consideradas como causa de aumento de pena por violar a proibição a punições perpétuas e a dignidade da pessoa humana. Esse entendimento é análogo à proibição de se considerar reincidente aquele que foi condenado há mais de 5 anos.
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Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025

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As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.

MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

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A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

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