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F.G.Z. entrou com a Apelação n°0800691-86.2014.8.01.0001, pedindo a reforma da sentença que o condenou a um mês e 10 dias de detenção, em regime...

Mantida condenação de mulher por ofender advogada durante audiência de conciliação

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Filho de detento morto no IPPS deve receber R$ 60 mil de indenização do Estado

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização...

Homens são condenados por roubar carro e ameaçar vítima que tirava bebê do veículo

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