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Artigos exclusivos

Implicações fiscais e econômicas do Tax Free no Brasil: uma análise à luz da Reforma Tributária

Artigos Tattiana de Navarro Tattiana de Navarro -
A implementação do sistema Tax Free no Brasil, embora autorizada pelo Confaz desde 2023 e abordada recentemente no âmbito da reforma tributária, ainda não saiu do papel. A proposta é sedutora à primeira vista: devolver tributos para turistas estrangeiros com estadia inferior a 90 dias no país, estimulando o consumo e fomentando o turismo internacional. No entanto, a inspiração no modelo europeu levanta sérias dúvidas sobre sua aplicabilidade na realidade brasileira.

Partido questiona convênio do Confaz sobre ICMS na compra de combustíveis

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata do adiamento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido na compra de combustíveis.

Confaz divulga preço médio de combustível ao consumidor em janeiro

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Foi publicado pelo Ministério da Economia, no Diário oficial da União, o ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 que estabelece...

Plenário pode votar na terça-feira projeto que regulariza incentivo fiscal dos estados

Notícias Juristas Juristas -
O projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados (PLP 54/15) será o item único da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados de terça-feira (30). A sessão está marcada para as 13h55.

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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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