Todos os artigos:
O regime tributário da SAF e os limites da simplificação fiscal no futebol
Tattiana de Navarro
A criação da SAF (Sociedade Anônima do Futebol) é frequentemente apresentada como um marco de modernização do futebol brasileiro, mas é preciso...
Relações Governamentais como ferramenta de redução da judicialização: Como a atuação preventiva no processo regulatório protege investimentos, reduz litígios e aumenta a previsibilidade do...
Tattiana de Navarro
Leis nascem e morrem todos os dias. O problema não está na dinâmica legislativa em si — ela é própria de qualquer...
Transação tributária e a modernização do fisco
Tattiana de Navarro
A transação tributária inaugurou um modelo que reposicionou a relação entre contribuinte e Fisco. A antiga lógica, rígida e centrada apenas na...
Os impactos da decisão do STJ: distribuidoras devem pagar a conta
Tattiana de Navarro
Os julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiça sobre créditos de PIS/COFINS no setor de combustíveis deixam evidente uma mensagem central: a...
Transação tributária e a modernização do fisco
Tattiana de Navarro
A transação tributária inaugurou um modelo que reposicionou a relação entre contribuinte e Fisco. A antiga lógica, rígida e centrada apenas na...
O futuro da modulação dos efeitos do Tema 1079
Tattiana de Navarro
Com certeza você já ouviu falar da tese tributária do teto das contribuições ao Sistema S.
Conhecida no Superior Tribunal de Justiça...
Implicações fiscais e econômicas do Tax Free no Brasil: uma análise à luz da Reforma Tributária
A implementação do sistema Tax Free no Brasil, embora autorizada pelo Confaz desde 2023 e abordada recentemente no âmbito da reforma tributária, ainda não saiu do papel. A proposta é sedutora à primeira vista: devolver tributos para turistas estrangeiros com estadia inferior a 90 dias no país, estimulando o consumo e fomentando o turismo internacional. No entanto, a inspiração no modelo europeu levanta sérias dúvidas sobre sua aplicabilidade na realidade brasileira.
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