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Tattiana de Navarro

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Procuradora de Assuntos Tributários da OAB/DF e sócia do Oliveiras Navarro Advocacia

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O regime tributário da SAF e os limites da simplificação fiscal no futebol

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Tattiana de Navarro A criação da SAF (Sociedade Anônima do Futebol) é frequentemente apresentada como um marco de modernização do futebol brasileiro, mas é preciso...

Relações Governamentais como ferramenta de redução da judicialização: Como a atuação preventiva no processo regulatório protege investimentos, reduz litígios e aumenta a previsibilidade do...

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Tattiana de Navarro Leis nascem e morrem todos os dias. O problema não está na dinâmica legislativa em si — ela é própria de qualquer...

Transação tributária e a modernização do fisco

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Os impactos da decisão do STJ: distribuidoras devem pagar a conta

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Tattiana de Navarro Os julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiça sobre créditos de PIS/COFINS no setor de combustíveis deixam evidente uma mensagem central: a...

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O futuro da modulação dos efeitos do Tema 1079

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Tattiana de Navarro Com certeza você já ouviu falar da tese tributária do teto das contribuições ao Sistema S. Conhecida no Superior Tribunal de Justiça...

Implicações fiscais e econômicas do Tax Free no Brasil: uma análise à luz da Reforma Tributária

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A implementação do sistema Tax Free no Brasil, embora autorizada pelo Confaz desde 2023 e abordada recentemente no âmbito da reforma tributária, ainda não saiu do papel. A proposta é sedutora à primeira vista: devolver tributos para turistas estrangeiros com estadia inferior a 90 dias no país, estimulando o consumo e fomentando o turismo internacional. No entanto, a inspiração no modelo europeu levanta sérias dúvidas sobre sua aplicabilidade na realidade brasileira.

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.
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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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