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Tattiana de Navarro

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Procuradora de Assuntos Tributários da OAB/DF e sócia do Oliveiras Navarro Advocacia

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O regime tributário da SAF e os limites da simplificação fiscal no futebol

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Tattiana de Navarro A criação da SAF (Sociedade Anônima do Futebol) é frequentemente apresentada como um marco de modernização do futebol brasileiro, mas é preciso...

Relações Governamentais como ferramenta de redução da judicialização: Como a atuação preventiva no processo regulatório protege investimentos, reduz litígios e aumenta a previsibilidade do...

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Tattiana de Navarro Leis nascem e morrem todos os dias. O problema não está na dinâmica legislativa em si — ela é própria de qualquer...

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Os impactos da decisão do STJ: distribuidoras devem pagar a conta

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Tattiana de Navarro Os julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiça sobre créditos de PIS/COFINS no setor de combustíveis deixam evidente uma mensagem central: a...

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O futuro da modulação dos efeitos do Tema 1079

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Tattiana de Navarro Com certeza você já ouviu falar da tese tributária do teto das contribuições ao Sistema S. Conhecida no Superior Tribunal de Justiça...

Implicações fiscais e econômicas do Tax Free no Brasil: uma análise à luz da Reforma Tributária

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A implementação do sistema Tax Free no Brasil, embora autorizada pelo Confaz desde 2023 e abordada recentemente no âmbito da reforma tributária, ainda não saiu do papel. A proposta é sedutora à primeira vista: devolver tributos para turistas estrangeiros com estadia inferior a 90 dias no país, estimulando o consumo e fomentando o turismo internacional. No entanto, a inspiração no modelo europeu levanta sérias dúvidas sobre sua aplicabilidade na realidade brasileira.

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Barriga de aluguel recorre à Suprema Corte dos EUA por guarda de bebê

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Justiça rejeita autorização para exposição comercial contínua de crianças nas redes sociais da mãe

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O lançamento do livro coletivo em homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos será realizado no dia 15 de setembro de 2026, das 18h30 às 21h, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A obra reúne artigos de integrantes da comunidade jurídica em reconhecimento à trajetória e à atuação do Ministro.

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