terça-feira, agosto 11, 2020
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Tag: conflito de competência

impugnação à contestação

Juízo do domicílio do autor decidirá medidas urgentes em ação sobre negativa do auxílio...

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães designou provisoriamente a 2ª Vara Federal de Santo André (SP) – domicílio do autor – para decidir sobre eventuais questões urgentes em mandado de segurança impetrado em desfavor da Caixa Econômica Federal (CEF), da União e da Empresa Pública de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), questionando a negativa, por parte da CEF, do pagamento do auxílio emergencial à impetrante.
Recuperação Judicial da James Laurence

Juízo de Conde será o responsável por recuperação judicial da James Laurence

Conflito de competência envolveu Vara de Feitos Especiais da capital Créditos: Artisteer | iStock O juízo de Conde, na Paraíba, será o responsável por analisar...

Primeira Seção tem competência para julgar mandado de segurança sobre segurança externa de presídios

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Primeira Seção, especializada em direito público, para o julgamento de recurso em mandado de segurança que discute a cessão de policiais para o patrulhamento externo de presídio no Paraná. O julgamento foi unânime.
condenação de lula

Ações contra nomeação de Lula no governo Dilma serão julgadas por vara federal no...

A 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal reunirá as ações populares que questionam a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff. A decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se deu em um conflito de competência suscitado em 18 de março de 2016 pela União.
Afastamento de repercussão geral leva ao não conhecimento de 70 recursos extraordinários

Afastamento de repercussão geral leva ao não conhecimento de 70 recursos extraordinários

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou que o afastamento de repercussão geral de um tema possibilitou a solução de 70 recursos extraordinários interpostos contra decisões da corte em...
Ministra revoga prisão de militar decretada pela Justiça comum

Ministra revoga prisão de militar decretada pela Justiça comum

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou decreto de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Parnamirim (RN) contra um militar que não compareceu em juízo para iniciar o cumprimento de pena restritiva de...
Suspensa penhora de crédito do Grupo Schahin junto à Petrobras

Suspensa penhora de crédito do Grupo Schahin junto à Petrobras

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, suspendeu uma penhora de crédito feita em outubro de 2016 pela 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em desfavor do Grupo...
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