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4ª edição do Congresso Virtual “International Insolvency Law Conference” segue com inscrições abertas

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Juristas Academy promove nos dias 28 e 29 de setembro, das 9h às 18h, a quarta edição do Congresso Virtual "International Insolvency Law Conference". Durante dois dias, os participantes terão a oportunidade de se envolver em discussões aprofundadas e aprender mais sobre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência, abrangendo aspectos tanto nacionais quanto internacionais. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através da plataforma Sympla.

4ª edição do Congresso Virtual “International Insolvency Law Conference” acontece em setembro

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Juristas Academy realiza nos dias 28 e 29 de setembro, das 9h às 18h, a 4ª edição do Congresso Virtual "International Insolvency Law Conference". Serão dois dias de imersão em debates e aprendizado profundo sobre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência, tanto no âmbito nacional quanto internacional.

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STF dá 60 dias para plataformas adotarem medidas contra conteúdos ilegais e amplia responsabilização das redes

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O STF deu prazo de 60 dias para que as plataformas digitais adotem medidas contra conteúdos ilegais e cumpram as novas regras de responsabilização definidas pela Corte. A decisão amplia a possibilidade de responsabilização das empresas por publicações de usuários e permite a remoção de determinados conteúdos ilícitos após notificação extrajudicial, sem necessidade de ordem judicial prévia. As novas diretrizes passam a valer desde 27 de junho de 2025.

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A Terceira Turma do STJ decidiu que compradores de unidades imobiliárias podem ajuizar ações individuais para exigir a conclusão de obras de infraestrutura em áreas comuns de loteamentos e condomínios. Embora o direito tenha natureza coletiva, a Corte entendeu que o inadimplemento da construtora também afeta diretamente cada consumidor, legitimando a busca individual pelo cumprimento da obrigação contratual.

TST garante à JBS direito de recorrer em ação de produção antecipada de provas movida por sindicato

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Réu é considerado indefeso após advogado aderir à acusação durante audiência em Florianópolis

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