Tag: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Artigos exclusivos

Casos de Covid-19 sobem 261% desde junho no sistema socioeducativo

Segundo boletim divulgado nesta quarta-feira (16) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os registros de casos de Covid-19 entre adolescentes em medida socioeducativa no...

Tribunal de Justiça do DF institui programa para promover equidade e diversidade

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) assume mais um compromisso relacionado à garantia dos direitos humanos ao implantar o Programa...

Propriedade de Empresa Individual é vedada a magistrados

A propriedade de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) é vedada a magistrados. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na terça-feira (7/5), os conselheiros também proibiram juízes de delegarem a terceiros a gerência ou a administração dessas companhias.

TJPB: Prazos processuais estão suspensos até maio

Os prazos dos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) estão suspensos na Paraíba. A medida vem pelo Ato nº 39/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em virtude da atualização do sistema do PJe para a versão 2.0.

TRT2: Sistemas e serviços de TI ficam indisponíveis neste fim de semana

Sistemas e serviços de TI ficarão indisponíveis neste fim de semana (27/4 e 28/4). Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), haverá a troca de equipamentos de rede a partir das 9h de sábado (27/4). A previsão é que o procedimento dure até as 16h do domingo (28/4).

Popular

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Inscreva-se

spot_imgspot_img
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google