Tag: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Artigos exclusivos
Aplicação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) no âmbito do Poder Judiciário: Recomendação CNJ nº 73/2020
A Recomendação nº 73 de 20/08/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta que os órgãos do Poder Judiciário brasileiro tomem medidas para ajustar...
Capacitação de magistradas e magistrados para atuação em unidades judiciárias com competência relacionada aos casos de violência doméstica: anotações sobre a Recomendação nº 79/2020...
A Recomendação nº 79 de 08/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterada pela Recomendação nº 82 de 16 de novembro de 2020, cuida...
Processo que tramitou por mais de 20 anos é solucionado em acordo telepresencial
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Fórum Ruy Barbosa (Cejusc-Ruy Barbosa), em São Paulo (SP), conseguiu solucionar um processo antigo por meio da da conciliação. O juiz responsável pela homologação do acordo, Eduardo de Paula Vieira.
CNJ apresenta normativas sobre proteção de dados no Judiciário
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 73ª Sessão Virtual, resolução que cria o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados do Judiciário e recomendação de diretrizes aos tribunais para acesso e processamento de dados disponibilizados pelos órgãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Execução fiscal: 2ª Região retornou aos cofres públicos 160% dos gastos em 2019
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) arrecadou para os cofres públicos em 2019 mais de R$ 3,1 bilhões como efeito do julgamento...
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