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Tag: consulta pública

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OAB abre consulta pública sobre publicidade na advocacia

Notícias Juristas Juristas -
Iniciou ontem, 01/09, a consulta pública da OAB sobre publicidade na advocacia. Os  advogados podem opinar sobre os novos limites para a prática, além de sugerir mudanças para atualizar atualizar o Provimento 94/2000 e o Código de Ética e Disciplina. Ary Raghiant Neto, secretário-geral adjunto da OAB nacional, é quem coordena a consulta.

Página ‘Consulta Pública’ é derrubada da internet

Notícias Juristas Juristas -
Site de consulta a CPF e telefones foi congelada por entidade responsável por registrar domínios. O site "Consulta Pública" fornecia livremente a consulta de dados pessoais, como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço, CPF e telefones. A página foi “derrubada” na quarta-feira (28).

MP-DF investiga suposto esquema de venda de dados pessoais pelo Serpro

Notícias Juristas Juristas -
O Ministério Público do Distrito Federal está investigando um suposto esquema de venda de dados pessoais de brasileiros pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a outros órgãos da administração pública.

TSE determina distribuição de 30% dos recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda às candidaturas femininas

Notícias Juristas Juristas -
Em resposta à consulta pública apresentada por 14 parlamentares após julgamento do STF sobre equiparação da repartição do Fundo Partidário à cota de candidaturas femininas por partidos, o TSE determinou que 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha serão destinados às candidaturas femininas, assim como 30% do tempo de propaganda eleitoral. Em caso de maior número de candidatas, a divisão deve ser proporcional.

Reforma trabalhista: rejeição em consulta pública é de 95,73%

Notícias Ailton Medeiros Souza Junior Ailton Medeiros Souza Junior -
O índice de rejeição da reforma trabalhista chega a 95%,73 na consulta pública aberta pelo Senado Federal sobre o tema. Mais de 129 mil pessoas já responderam à consulta, aberta no início do maio, e se declararam contrários à proposta de reforma trabalhista que tramita naquela Casa. Apenas 5,6 mil votaram a favor do texto. A consulta continua até aberta ao público até a votação final da reforma. Até às 16h desta sexta-feira (23) 129. 530 pessoas se posicionaram contra a reforma e apenas 5.745 apoiaram a proposta.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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