Site de consulta a CPF e telefones foi congelada por entidade responsável por registrar domínios.
O site “Consulta Pública” fornecia livremente a consulta de dados pessoais, como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço, CPF e telefones. A página foi “derrubada” na quarta-feira (28).
O Ministério Público fez o pedido que foi atendido pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O MP argumentou que o serviço viola a privacidade dos brasileiros e causa danos materiais e morais, e ainda alegou que existe dúvidas se as informações da página eram de fato verdadeiras.
O NIC.br informou que o site foi congelado por conta das “irregularidades nos dados cadastrais do titular desse domínio”.
“É importante para preservar as pessoas. Não se sabe como esses dados foram coletados e as pessoas não consentiram que esses dados foram coletados. Por exemplo, podem ser usados para confeccionar um cartão de crédito fácil”, disse o promotor Paulo Roberto Binicheski.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, deve haver proteção da privacidade e conservação dos dados pessoais dos indivíduos. Para o MP, a divulgação deles viola a regra que garante o sigilo das informações. (Com informações do portal G1.)
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