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Artigos exclusivos

Modelo de Proposta de Honorários para Constituição de Holding Familiar

A constituição de uma Holding Familiar envolve a criação de uma estrutura jurídica que irá administrar e proteger os bens e patrimônio de uma família, visando a proteção e a administração eficiente dos ativos. Os principais serviços que iremos fornecer incluem:

OAB-SP autoriza registro de consultoria unipessoal em Direito por estrangeiro

A Comissão das Sociedades de Advogados da OAB-SP autorizou um consultor estrangeiro em Direito a constituir sociedade unipessoal. A regra atual do Conselho Federal só permite o registro de escritório de consultoria por estrangeiros com a presença de pelo menos um sócio brasileiro. Os brasileiros podem abrir escritórios sem sócios.

Centro de Serviços Compartilhados otimiza operações de RH e melhora atendimento ao colaborador

A transição das estruturas tradicionais de Recursos Humanos é uma tendência, principalmente em cenários econômicos adversos nos quais os gestores das operações de RH se veem diante da necessidade de instituir operações mais ágeis e menos onerosas para as empresas. Nesse contexto, as novas tecnologias, integradas às reestruturações de processos e da própria estrutura do RH, são as principais estratégias para o alcance dos resultados planejados. Essa é a tônica do 2º HR Operations Conference, que acontece nos próximos dias 10 e 11 de maio, em São Paulo, e reunirá lideranças de grandes companhias de diversos segmentos, como Nestlé, Unilever, Natura, Bosch, Embraer, Itaú Unibanco, Gerdau e Latam.

Cirurgião Plástico é condenado por danos a paciente submetida a cirurgia plástica

O juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou procedente ação movida por M.S.A.B. contra o médico que realizou...

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Danos Morais por Cancelamento de Voo em Cima da Hora: Direitos do Passageiro

O cancelamento de um voo em cima da hora é uma das situações mais frustrantes que um passageiro pode enfrentar. Além dos transtornos práticos, como perda de compromissos e gastos inesperados, o passageiro pode sofrer danos emocionais que configuram o chamado dano moral. Este artigo aborda os direitos dos passageiros em casos de cancelamento de voo de última hora, explicando quando é possível exigir indenização por danos morais, o que diz a legislação brasileira e como proceder para garantir seus direitos.

Overbooking: Direitos do Passageiro em Casos de Recusa de Embarque

O overbooking, prática em que as companhias aéreas vendem mais passagens do que o número de assentos disponíveis no avião, é uma estratégia comum no setor de aviação para evitar prejuízos decorrentes de no-show (passageiros que não comparecem ao voo).

Compensação por Atraso ou Cancelamento de Voo: O que Diz a Lei?

O transporte aéreo, apesar de ser uma das formas mais rápidas e seguras de locomoção, nem sempre ocorre sem contratempos. Atrasos e cancelamentos de voos são situações comuns e podem causar transtornos significativos aos passageiros.

A mitigação do cram down ante a aferição do voto abusivo

Com o fito de evitar a prevalência de posições individualistas sobre o interesse da coletividade de credores na preservação da empresa, a Lei Recuperacional previu, no § 1º do artigo 58, mecanismo do “cram down”, o qual autoriza ao magistrado a concessão da recuperação judicial, mesmo que contra decisão assemblear, ou seja, consiste na possibilidade de o juiz impor aos credores discordantes o plano apresentado pelo devedor e já aceito por uma maioria. A confirmação de um plano sobre uma classe dissidente é conhecida como "cram down", porque o plano é "enfiado goela abaixo" da classe dissidente.  

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