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Modelo de Petição – Ação de Rescisão de Contrato Consumerista e Restituição de Quantia Paga C/C Indenização

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CONSUMERISTA E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (SITUAÇÃO: CONSUMIDORA ADQUIRE GUARDA-ROUPAS, PORÉM O FORNECEDOR...

Alitalia pagará indenização por atraso de voo

A Justiça mineira determinou que a companhia aérea Alitalia, de nacionalidade italiana, indenize a título de danos morais e reembolse uma passageira que perdeu o voo da conexão de Roma para Veneza, na Itália...

Banco Itaucard indenizará cliente que teve nome negativado indevidamente

Por unanimidade, a 21ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve sentença que condenou o Banco Itaucard ao pagamento de indenização na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, a uma cliente inserida indevidamente no rol dos inadimplentes...

Banco Bradesco indeniza consumidora por cobrança indevida

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari (Triângulo Mineiro) que condenou o Banco Bradesco S.A. a indenizar uma consumidora em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais...

Decolar.com indenizará passageiras obrigadas a comprar novas passagens

A 45ª Vara Cível Central (Fórum João Mendes) da Comarca de São Paulo condenou a Decolar.com, agência de viagens online que, entre outros serviços, permite comparação e compra de passagens aéreas a indenizar consumidoras a título de danos morais e materiais.

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