Alitalia pagará indenização por atraso de voo

Data:

Companhia aérea Alitalia indenizará passageira por atraso de voo

Empresa Aérea Italiana - Alitalia
Créditos: AlxeyPnferov / iStock

A Justiça mineira determinou que a companhia aérea Alitalia, de nacionalidade italiana, indenize a título de danos morais e reembolse uma passageira que perdeu o voo da conexão de Roma para Veneza, na Itália.

A decisão é da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal do Estado de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parte da sentença da Comarca de Montes Claros, região Norte do estado de Minas Gerais.

A consumidora disse que adquiriu uma passagem área do Rio de Janeiro para Veneza. Entretanto, o voo atrasou 40 (quarenta) minutos para chegar em Roma, o que provocou a perda da conexão para o destino final da viagem.

A cliente foi realocada em outro voo, porém, no total, a viagem atrasou em mais de 6 (seis) horas. Ademais, a passageira destaca que teve inúmeras despesas inesperadas e perdeu parte da programação planejada em Veneza. Na demanda judicial, pediu indenização de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) por danos morais e mais R$ 5.341,13 (cinco mil trezentos e quarenta e um reais e treze centavos) a título de danos materiais.

Em sua defesa, a Alitalia alegou que os voos foram adiados em poucos minutos e somente por conta da manutenção das aeronaves. Ademais, afirmou que o atraso do voo, em tempo tão mínimo, não pode configurar danos morais.

Sentença

O juiz de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros, Fausto Geraldo Ferreira Filho, sentenciou a companhia aérea Alitalia a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais e R$ 5.341,13 (cinco mil trezentos e quarenta e um reais e treze centavos) pelos danos materiais.

O entendimento do juiz de direito foi que a indenização por dano moral é devida, uma vez que o atraso injustificado do voo ocasionou prejuízos à passageira, fazendo com que fosse frustrada a sua programação no país de destino.

A consumidora recorreu, visando ao aumento da quantia.

Acórdão

A relatora do pedido, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, reformou em parte a decisão de primeira instância, determinando o ajuste dos danos morais para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e mantendo o valor fixado pelos danos materiais.

Para a magistrada, apesar da solução de problemas mecânicos na aeronave seja do interesse também dos consumidores que nela vão embarcar, é dever da empresa de transporte aéreo, antes do início da jornada de trabalho, fazer manutenção em seus aparelhos, para evitar atrasos na prestação dos serviços.

Acompanharam a relatora a desembargadora Cláudia Maia e o desembargador Estevão Lucchesi.

Apelação Cível  1.0000.19.159088-4/001 – Acórdão (inteiro teor para download).

(Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG)

Ementa:

APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – ATRASO DE VOO – PERDA DO VOO SUBSEQUENTE – QUANTUM INDENIZATÓRIO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
O atraso de voo, com alteração da programação da viagem do passageiro, é suficiente para causar dano moral. A fixação do quantum indenizatório por danos morais é tarefa cometida ao juiz, devendo seu arbitramento operar-se com razoabilidade, proporcionalmente ao grau de ilícito, ao nível socioeconômico da parte ofendida, o porte do ofensor e, ainda, levando-se em conta as circunstâncias do caso. A fixação de honorários advocatícios deve levar em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para seu serviço para a fixação do valor.
(TJMG –  Apelação Cível  1.0000.19.159088-4/001, Relator(a): Des.(a) Evangelina Castilho Duarte , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 06/02/2020, publicação da súmula em 06/02/2020)
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo