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Tag: contratação de transportadores autônomos

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Ministro determina suspensão de processos trabalhistas que envolvam transporte de cargas por terceiros

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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu pedido de liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48 para determinar a suspensão de todos os processos da Justiça Trabalhista que envolvam a aplicação de dispositivos da Lei 11.442/2007. A norma regulamenta a contratação de transportadores autônomos...

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