Tag: contrato
Artigos exclusivos
O novo Coronavírus (Covid-19) e as relações comerciais
Com o agravamento da pandemia da COVID-19, o famoso Coronavírus, por medidas de prevenção e segurança à saúde da população, após indicação da Organização Mundial de Saúde (OMS), determinou-se o quarentena, com o distanciamento social, o que resultou na paralisação em massa de diversos segmentos da economia, mantendo-se ativos apenas os que prestam serviços públicos e/ou atividades essenciais.
Lavanderia pagará multa por descumprir contrato com a Nacional Gás
O TJMG condenou a Lavanderia Flor da Acácia Ltda. a pagar multa à Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. De acordo com o TJMG, como foi "verificado o descumprimento contratual por parte da adquirente dos produtos da distribuidora, aquela deve arcar com os ônus do seu inadimplemento.”
Covid-19: Justiça prorroga prazo para empresa cumprir suas obrigações e evitar demissão em massa
O juízo da 2ª Vara da Comarca de São João Batista (SC) deferiu tutela de urgência para suspender o pagamento dos contratos de empresa do setor calçadista da cidade e assim garantir a manutenção dos empregos e mitigar seus prejuízos frente à grave situação da Covid-19.
Covid-19: Justiça suspende cláusulas de contrato de aluguel em Shopping
O juiz titular da 25ª Vara Cível da Comarca de Brasília (DF) concedeu parcialmente o pedido de tutela de urgência realizado pela demandante e determinou a suspensão da cobrança de aluguel mínimo e do fundo de promoção e propaganda, constantes em contrato de aluguel de loja no Shopping JK.
Empresa é condenada por oferecer plano de saúde inexistente à idosa
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) condenou a Vanper Consultoria e Cobrança ao pagamento de uma indenização a título de danos morais por ter firmado com pessoa idosa contrato de plano de saúde inexistente.
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