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Justiça suspende ação da caixa contra o Corinthians pela neo química arena

A Justiça Federal de São Paulo suspendeu por mais 60 dias o processo no qual a Caixa Econômica Federal cobra R$ 536 milhões da Arena Itaquera S/A, controlada por Corinthians e Odebrecht. A medida foi tomada para as partes tentarem um acordo.

Justiça paulista condena torcedor por comentários racistas em rede social

A 21ª Vara Criminal Central da Capital condenou um torcedor de futebol por prática de preconceito de cor e raça, ocorrido em postagem nas redes sociais. A pena foi fixada em dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da condenação e pagamento de dois salários mínimos, preferencialmente a instituições destinadas ao combate do preconceito racial.

Justiça ordena que Corinthians indique bens para penhora

O juiz Cláudio Pereira França, da 2ª Vara Cível do Foro de Tatuapé (SP), determinou último dia 27, que o Corinthians apresente bens para penhora numa ação de execução movida pela B2F Marketing Esportivo. A empresa cobra R$ 1.275.307,00. O valor, segundo ela, é referente à participação nos direitos econômicos de Maycon, vendido para o Shakhtar Donetsk.

Justiça penhora R$ 1,3 milhão do Corinthians em ação trabalhista movida por ex-zagueiro

A juíza Gilia Costa Schmalb do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou a penhora online das contas do Sport Club Corinthians Paulista, em ação movida pelo ex-zagueiro Marcus Vinícius. A magistrada ordenou a penhora de R$ 1.350.072,46, valor referente à ação do ex-atleta, se não houver efeito, os valores do direito de transmissão pagos pela TV Globo é que serão penhorados.

Corinthians não contesta cobrança e é condenado a pagar R$ 1,2 mi para FAAP

O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Evandro Carlos de Oliveira, condenou na última terça (13), em primeira instância, o Sport Club Corinthians Paulista a pagar R$ 1.265.364,99 para a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP). A entidade havia entrado com ação em 2020 alegando que o clube deixou de pagar para ela quantia referente a 0,5% do salário pago mensalmente a cada jogador, pagamento previsto por lei.

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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