Tag: corregedoria
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Corregedoria deve apurar conduta de juiz e desembargador por descumprimento de decisão
As condutas de um juiz da 7ª vara do Trabalho de Belém/PA e de um desembargador do TRT da 8ª região serão apuradas pela corregedoria por descumprimento de decisão. Assim decidiu a SDI-2 do TST, ao se deparar com o descumprimento, por duas vezes, de decisão proferida em MS pela ministra Delaíde Miranda Arantes, que determinou o desbloqueio imediato das contas de uma empresa administradora de consórcios.
TJBA padroniza emissão de autorização de viagem de crianças e adolescentes
Um provimento conjunto das Corregedorias, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na última quinta-feira (11), padroniza a emissão de autorização de viagem de crianças e adolescentes. As novas regras passaram a valer a partir da data da publicação.
Prefeitura de Sertãozinho adere a mutirões de execuções fiscais
O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou hoje (8) Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Sertãozinho para agilizar as ações de execução fiscal na cidade. O convênio prevê a realização de mutirões onde serão identificados e eliminados os feitos com valor de cobrança inferior a 30 Ufesps – o valor de cada Ufesp para 2017 é de R$ 25,07. Também será criado núcleo de trabalho para monitoramento e atendimento especial às demandas de valor superior a R$ 50 mil.
Procuradora da República que já havia adquirido vitaliciedade não pode ser afastada do cargo por processo administrativo
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária...
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