Tag: corrupção passiva

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MPF denuncia desembargadora do Amazonas por venda de decisões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), acusada de venda de decisões judiciais para a facção criminosa Família do Norte (FDN). O esquema foi investigado na segunda fase da operação La Muralla, deflagrada em 2015 pela Polícia Federal (PF). A magistrada já é alvo de uma outra denúncia por venda de decisões, pela qual se tornou ré no STJ.

Enviada à Justiça Federal no DF ações penais de ex-senadores acusados de corrupção na Transpetro

Foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a remessa à Justiça Federal no Distrito Federal das ações penais por corrupção passiva, relacionadas aos ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão, o filho deste, Márcio Lobão, e Wilson Quintella Filho, ex-presidente do grupo Estre Ambiental. A decisão se deu em pedido de extensão na Petição (PET 8090).

Servidor do Ibama demitido por corrupção passiva não é reintegrado ao quadro funcional

Foi indeferido pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça-STJ, o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Demitido em setembro de 2020 por corrupção passiv, ele pretendia ser reintegrado ao quadro funcional da instituição.

STF define pena de 7 anos e 6 meses para ex-senador Valdir Raupp por corrupção e lavagem

Nesta terça-feira (10), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu pena de sete anos e seis meses, a ser cumprida em regime semiaberto, para o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO), condenado em outubro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro o ex-senador Valdir Raupp

Em sessão realizada nesta terça-feira (6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente, por maioria de votos, a Ação Penal (AP) 1015 para condenar o ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e ex-assessora parlamentar Maria Cléia Santos pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por ausência de provas o assessor Pedro Roberto Rocha, foi absolvido da mesmas acusações . As penas serão definidas em sessão em data ainda a ser divulgada.

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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