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Ministro da Saúde deve prestar informações sobre estoque de seringas e agulhas

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, deverá, no prazo de cinco dias, prestar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do estoque de seringas e agulhas da União e dos estados para a condução da vacinação da Covid-19, entre outros pontos. A determinação é do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, ajuizada pela Rede Sustentabilidade.

Justiça mineira proíbe realização de evento

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em atuação como plantonista, o juiz Marcelo Bruno Duarte e Araújo, atendeu no ultimo dia 28/12, solicitação do O Ministério Público do Estado de Minas Gerais-MPMG, em tutela de urgência, para impedir que o Município de Riacho dos Machados e Ricardo da Silva Paz, prefeito eleito, realizassem celebração coletiva da posse do novo mandatário, em 1º de janeiro.

Pandemia não justifica recusa de Estado em realizar cirurgia, decide Justiça

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi negado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo pedido da Fazenda Pública do estado pela suspensão de cirurgia de colocação de prótese no quadril de paciente, em razão da pandemia da Covid-19, sendo assim, o Estado deve realizar o procedimento no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária.

Reintegrada trabalhadora dispensada pelos Correios enquanto requisitava teletrabalho

Direito Trabalhista Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Conforme decisão da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), trabalhadora dos Correios que foi dispensada por abandono de emprego enquanto requisitava a autorização para teletrabalho, em função da pandemia de covid-19, deverá ser reintegrada ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

TRT-4 regulamenta atendimento telepresencial na Justiça do Trabalho

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) publicou, na última quinta-feira (10), a Portaria Conjunta nº 3.378/2020, que regulamenta o atendimento telepresencial...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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