O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) publicou, na última quinta-feira (10), a Portaria Conjunta nº 3.378/2020, que regulamenta o atendimento telepresencial de magistrados a advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público do Trabalho e partes, quando estas atuarem no exercício do jus postulandi, no estado do Rio Grande do Sul. O texto garante o acesso ao magistrado, mediante reunião virtual, solicitada pelo interessado e agendada pela secretaria da unidade judiciária.
A solicitação de reunião virtual deve ser encaminhada à unidade de tramitação do processo por e-mail ou telefone, conforme endereços eletrônicos e números de contato disponibilizados na página principal do site do TRT4. As reuniões ocorrerão pela plataforma de videoconferência Google Meet, a mesma em que são realizadas as audiências telepresenciais.
Os atendimentos serão realizados pelo magistrado em até três dias úteis, priorizando-se os casos de urgência. A portaria já está em vigor e é aplicável durante a vigência das medidas restritivas decorrentes da pandemia do novo coronavírus.
Com informações do TRT4.
