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Artigos exclusivos
Da limitação do julgador aos pedidos formulados na petição inicial
Um tema de bastante repercussão na seara jurídica, diz respeito à limitação da atuação do magistrado num processo. Análise de provas, julgamento, fundamentação e mesmo comportamento social do julgador estão sob constante vigilância das partes, do Ministério Público e da sociedade de forma geral.
Webinar discute os 5 anos de vigência do CPC
O Código de Processo Civil - CPC está fazendo 5 anos, para falar sobre esses primeiros cinco anos de vigência e fazer um paralelo com o CPC/73 que vigorou por 42 anos, o Portal Juristas convidou os professores, doutores em processo, André Pagani, Andea Caraciola, Carlos Assis, Luis Simardi e Luiz Dellore, para um Webinar que acontece no dia 26 de janeiro, às 18h no canal do portal no Youtube.
Comentários preliminares sobre o CPC/2015
Segundo Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, em sua obra O Projeto de CPC, Crítica e propostas, o Código representa um esforço infraconstitucional para reforçar o direito de ação como sendo um direito ao processo justo, e mais especificamente, como um direito à tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva dos direitos. Importante lembrar que o direito de ação também engloba o direito de defesa.
Vini Investimentos tem valores bloqueados para restituir investidora
Em decisão liminar, o juiz de direito da 23ª Vara Cível de Brasília (DF) determinou o bloqueio de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) da empresa Vini Investimentos, para ressarcir investidora de Brasília.
Presidente questiona condenações da União por excesso de linguagem de juízes
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 774, em que pede a declaração da inconstitucionalidade de decisões judiciais que tenham estabelecido condenações à União e/ou a magistrados com fundamento em impropriedade ou excesso de linguagem. A ação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio.