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CPMI do INSS encerra trabalhos sem aprovação de relatórios finais

A CPMI do INSS encerrou os trabalhos sem aprovar relatórios finais. O deputado Alfredo Gaspar indicou 216 pessoas por fraudes em benefícios, incluindo o filho do presidente Lula, enquanto o relatório do governo apontou 130 indiciamentos, incluindo Jair Bolsonaro. A comissão funcionou sete meses, e as investigações seguem em outras instâncias.

Por 8 votos a 2, STF derruba prorrogação da CPMI do INSS

Por 8 votos a 2, STF derruba prorrogação da CPMI do INSS O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, impedir a prorrogação da CPMI do INSS, determinando o encerramento dos trabalhos. A maioria dos ministros acompanhou divergência ao relator André Mendonça, que defendia a extensão do prazo. Apenas ele e Luiz Fux votaram a favor. A comissão investigava irregularidades em benefícios do INSS e foi alvo de críticas por vazamento de informações sigilosas.

Mendonça restringe acesso da CPMI do INSS a dados de Daniel Vorcaro

O ministro André Mendonça, do STF, restringiu o acesso da CPMI do INSS a novos dados obtidos sobre Daniel Vorcaro, após uso indevido de informações privadas, incluindo mensagens íntimas vazadas. Todo o material armazenado na comissão será devolvido à Polícia Federal, que fará nova triagem para separar dados utilizáveis. O bloqueio mantém protegida a vida pessoal do banqueiro até a conclusão do procedimento, e foi motivado pelo vazamento que expôs conteúdos privados na imprensa e redes sociais.

STF suspende quebra de sigilo aprovada pela CPMI do INSS por falta de fundamentação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente uma liminar para suspender a quebra de sigilo bancário e fiscal de uma...

CPMI do INSS aprova quebras de sigilo e requerimentos de prisão preventiva de investigados

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (5), um...

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STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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