Tag: CPMI
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CPMI do INSS encerra trabalhos sem aprovação de relatórios finais
A CPMI do INSS encerrou os trabalhos sem aprovar relatórios finais. O deputado Alfredo Gaspar indicou 216 pessoas por fraudes em benefícios, incluindo o filho do presidente Lula, enquanto o relatório do governo apontou 130 indiciamentos, incluindo Jair Bolsonaro. A comissão funcionou sete meses, e as investigações seguem em outras instâncias.
Por 8 votos a 2, STF derruba prorrogação da CPMI do INSS
Por 8 votos a 2, STF derruba prorrogação da CPMI do INSS
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, impedir a prorrogação da CPMI do INSS, determinando o encerramento dos trabalhos.
A maioria dos ministros acompanhou divergência ao relator André Mendonça, que defendia a extensão do prazo. Apenas ele e Luiz Fux votaram a favor.
A comissão investigava irregularidades em benefícios do INSS e foi alvo de críticas por vazamento de informações sigilosas.
Mendonça restringe acesso da CPMI do INSS a dados de Daniel Vorcaro
O ministro André Mendonça, do STF, restringiu o acesso da CPMI do INSS a novos dados obtidos sobre Daniel Vorcaro, após uso indevido de informações privadas, incluindo mensagens íntimas vazadas. Todo o material armazenado na comissão será devolvido à Polícia Federal, que fará nova triagem para separar dados utilizáveis. O bloqueio mantém protegida a vida pessoal do banqueiro até a conclusão do procedimento, e foi motivado pelo vazamento que expôs conteúdos privados na imprensa e redes sociais.
STF suspende quebra de sigilo aprovada pela CPMI do INSS por falta de fundamentação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente uma liminar para suspender a quebra de sigilo bancário e fiscal de uma...
CPMI do INSS aprova quebras de sigilo e requerimentos de prisão preventiva de investigados
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (5), um...
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