Tag: crédito rural
Artigos exclusivos
Live do Portal Juristas destaca prorrogação do crédito rural como direito, não renegociação
A live do Portal Juristas abordou a prorrogação do crédito rural como direito do produtor em situações de crise, destacando sua diferença em relação à renegociação. Também foram apontados o descumprimento das normas por instituições financeiras e seus impactos no endividamento do setor.
Ministério da Agricultura anuncia plataforma para produtores relatarem problemas de crédito rural
O Ministério da Agricultura vai lançar nos próximos meses uma plataforma para que os produtores relatem diretamente à pasta eventuais problemas de acesso ao crédito rural. O sistema está em construção junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
TJ confirma realização de audiência em que advogado tentou justificar ausência por suposto ataque hacker
A Primeira Câmara de Direito Comercial do TJSC, em matéria sob a relatoria do desembargador Guilherme Nunes Born, voltou a negar pedido para anular uma audiência de instrução e julgamento em razão da suposta ação de um hacker em cidade do oeste do Estado de Santa Catarina (SC).
Banco da Amazônia é condenado por conceder crédito rural a empregador na “lista suja” da escravidão
O Banco da Amazônia concedeu crédito rural a um empregador cadastrado na lista de empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas à de escravo, a chamada "lista suja". Devido ao fato, foi condenado a pagar R$ 200 mil de dano moral coletivo em decisão da 5ª Vara do Trabalho de São Luís, no Maranhão, após o MPT ajuizar ação civil pública.
Prazo prescricional para o crédito rural é de cinco anos
A sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região extinguiu em decisão unânime a execução fiscal nº 2009.33.00.017223-0 pela prescrição da cobrança. A medida veio após análise dos embargos do devedor opostos pela Fazenda Nacional contra a execução fiscal ajuizada para cobrança de operação de crédito rural cedido à União pela MP 2.196-3/2001.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil